Lei Ordinária 2439/2020
Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
Consulta de normas jurídicas
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Lei Ordinária 2438/2020
REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2021, O PLANO PLURIANUAL 2018/2021 DO MUNICÍPIO DE GOIANA.
Lei Ordinária 2437/2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021 e já outras providências.
Lei Ordinária 2436/2020
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras previdências.
Lei Ordinária 2435/2020
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.286/2015, CONTEXTUALIZANDO A FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DAS DIRETRIZES DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2433/2020
Dispõe sobre a criminalização de maus-tratos contra animais.
Lei Ordinária 2434/2020
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência ao Síndrome de Down Novo Olhar e dá outras providências.
Lei Ordinária 2432/2020
DISPÕE SOBRE INSTITUIR O ENSINO CÍVICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2431/2020
Declara de Utilidade Pública o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Goiana-PE - SINPROMG.
Lei Ordinária 2.429/2020
Outorga Título de Cidadania Goianense e dá outras providências.