Lei Ordinária 2414/2020
Dispõe sobre a alteração da composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.
Consulta de normas jurídicas
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2413/2020
Dispõe sobre a criação e instituição do Serviço de Inspeção Municipal – SIM e as normativas de amparo aos procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos.
Lei Ordinária 2412/2019
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2411/2019
Revisa, para o exercício de 2020, o Plano Plurianual 2018/2021 do Município de Goiana.
Lei Ordinária 2410/2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2409/2019
Concede Aumento escalonado ao piso salarial aos Agentes Comunitários da Saúde (ACS) e Agentes de Combate as Endemias (ACE) do município de Goiana-PE, em consonância as determinações da Lei Federal 13.708, de 14 de agosto 2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária 2408/2019
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional suplementar, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2407/2019
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Turismo, no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências
Lei Ordinária 2406/2019
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.
Lei Ordinária 2405/2019
Dispõe sobre a composição dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.