Lei Ordinária 2.245/2013
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos", instituído pelo Governo Federal, concede auxílios moradia e alimentação aos profissionais do programa, e dá outras providências.
Consulta de normas jurídicas
Pesquise por tipo, número, ano, ementa, autoria ou palavra-chave. Abra a norma para consultar o texto integral, anexos, vigência e histórico.
Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
768 norma(s) encontrada(s). Página 72 de 77.
Lei Ordinária 2.244/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município de Goiana manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.243/2013
Denomina logradouro público, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.241/2013
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.242/2013
Modifica os arts. 4° e 5°, da Lei n° 2117/2009, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.239/2013
Reajusta o vencimento, salário e proventos dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.238/2013
Redefine a destinação da área que constitui o núcleo industrial do município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.237/2013
Autoriza a doação de bem do domínio público municipal, pelo Poder Executivo, para instalação de uma Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPAE), no Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.236/2013
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.235/2013
Modifica os quantitativos de seus cargos efetivos e comissionados da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, concede reajuste salarial aos seus servidores, e dá outras providências.