Câmara de Goiana Digital

Institui, no Município de Goiana-PE, o “Dia Municipal de Conscientização da Fibromialgia” e cria a “Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia”, assegurando atendimento prioritário aos portadores da síndrome.

Institui a "Semana Municipal do Comércio e Empreendedorismo Local" no Município de Goiana – PE, a ser comemorada anualmente na semana do Dia do Comerciário, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja consignada na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene para que seja concedido "Voto de Aplausos" ao Excelentíssimo Senhor Vereador Alexandre Carvalho, em reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao nosso Município quando esteve à frente da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural de Goiana.

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à Governadora de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, solicitando a criação e implantação de uma delegacia especializada na proteção animal e no combate aos crimes contra animais, tendo em vista a necessidade do órgão no município de Goiana, nos termos das Leis Federais 9.605/98 e 14.064/20 (Lei Sansão).

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação das artérias do Loteamento Canoé (Rua da Antena, Rua do Francês Professor Gonzaga, Rua Chico Mendes, Rua Oliveira Brito e Rua Olinda), localizadas na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de atendimento médico pediátrico (Urgência e Emergência), na UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a elaboração de um Projeto que disponha sobre ações visando a arborização urbana de Goiana, em especial a plantação de árvores, considerando que as áreas verdes urbanas desempenham funções importantes para o meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a continuidade do calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais, da Rua Copa Cigana, no distrito de Tejucupapo, próximo à Igreja O Monte.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitansoi providências cabíveis para a reforma do Mercado Público, localizado na Rua Cel. Francisco Lira (21-175), Jardim Nova Esperança, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a restauração e modernização da Biblioteca Municipal de Goiana.

Indicà a Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de lombadas e sinalização para redução de velocidade, na extensão da Rua Vereador João Bezerra Chaves, situada no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, próximo à Praça dos Anjos, em Goiana.

Institui o Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos de Goiana, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinares de apoio aos grupos de risco.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a adoção de providências efetivas para garantir a plena acessibilidade em seus prédios, serviços e estruturas (ruas, avenidas, travessas e etc), visando a inclusão e a participação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa , solicitando providências necessárias para a implantação de uma Praça de Alimentação no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana, com estrutura incluindo contêineres, food trucks, mesas organizadas em área comum, iluminação, acessibilidade e paisagismo urbano com palmeiras.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que seja direcionado às mães atípicas cursos profissionalizantes que viabilizem cuidados básicos, tais como: curso de primeiros socorros, formas de comunicação, técnicas de relaxamento e organização de rotina, curso sobre os direitos da pessoa com TEA e outras neurodivergências.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do Projeto “Praia sem Barreiras” nas praias de Goiana, promovendo acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio da disponibilização de equipamentos adaptados, esteiras, cadeiras anfíbias, passarelas e equipe técnica qualificada para acompanhamento seguro durante o banho de mar.

Indica à Mesa, aque seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade para a implantação de uma parada de ônibus na margem da Rodovia PE-01, em frente ao posto de gasolina situado no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

“Fica permitido às pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, o direito de ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no âmbito do município de Goiana-PE”.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da AMESG (Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – PE) / FADIMAB (Faculdade Dirson Maciel de Barros), o seguinte pleito: Implantação do Curso de Fisioterapia na Faculdade de Goiana-PE.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando construir um abrigo de passageiros no Trevo de Tejucupapo, em Goiana.

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a recuperação ou restauração da pista de caminhada da Praça Duque de Caxias, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de desapropriação do terreno onde se localiza o campo de futebol da comunidade de São Lourenço, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que providencie a revogação do convênio firmado com a ASTUG (Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Goiana), bem como que seja oficiado ao Ministério Público para que este cobre da referida Associação a devida prestação de contas dos recursos públicos eventualmente recebidos.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio de proposta de Projeto, a ser denominado VERÃO ANO TODO, com o objetivo de fomentar o turismo sustentável e o uso consciente das praias de Goiana no período de baixa temporada (março a setembro), integrando ações de educação ambiental, cultura, esportes, gastronomia e economia criativa, nas praias de Atapuz, Barra de Catuama, Catuama, Ponta de Pedras, Tabatinga e Carne de Vaca.

"Autoriza o parcelamento dos valores repassados a maior ao Poder Legislativo Municipal, no período entre Janeiro a Julho de 2025 , em decorrência de inclusão indevida dos valores do FUNDEB na base de cálculo do duodécimo, e dá outras providências".