Câmara de Goiana Digital

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de um ponto de abrigo para os mototaxistas, na área do Pátio de Flexeiras, bem como a implantação de estrutura semelhante nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Deputado Osvaldo Rabelo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, sugerindo a desapropriação do imóvel onde funcionava a antiga Associação Comercial de Goiana, situado às margens da BR-101, para fins de construção de um Clube Municipal dos Servidores Públicos Municipais de Goiana.

Requer ao Poder Executivo Municipal a apresentação, em tempo hábil, de cópia integral do processo administrativo que deu origem ao Projeto de Lei nº 040/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana, modificando o zoneamento das macrozonas MZ-1 e MZ-2 e criando a Zona de Urbanização Preferencial 4 (ZUP-4). Solicita ainda comprovação da realização de audiência pública, parecer técnico-urbanístico e ambiental com ART/RRT, estudo de impacto ambiental ou de vizinhança, parecer jurídico sobre a natureza legislativa da proposição e anexos originais em alta resolução, requerendo a suspensão da tramitação do referido projeto até o atendimento integral das informações, a fim de prevenir nulidades legislativas e assegurar o cumprimento dos princípios da publicidade, transparência e participação popular previstos no Estatuto da Cidade.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas as providências cabíveis para assegurar a plena acessibilidade no pátio da Feira Livre de Flexeiras.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providenciar mais uma mesa com bancos para os munícipes adeptos do jogo de dominó na Praça 13 de Maio, no centro de Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa , solicitando que veja a possibilidade da criação e implementação de um programa de regularização do serviço de mototáxi em nossa cidade, com a devida regulamentação legal, cadastro oficial de profissionais, padronização dos veículos e concessão de alvarás de funcionamento.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas providências cabíveis junto à Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (Sestrans), no sentido de averiguar supostas atuações irregulares de taxistas de outras cidades (na área exclusiva destinada aos permissionários locais) que estariam transportando passageiros de Goiana que se utilizam dos serviços e compras do Supermercado Novo Atacarejo.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por meio da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos, a instalação de sinalização na via local que dá acesso ao Novo Atacarejo, ao lado da Rodovia BR-101, Km 07.

Dispõe sobre avaliação e exames anuais de acuidade auditiva nos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Município de Goiana e dá outras providências.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando construir uma praça de alimentação na descida do clube Cheguei Tarde, na beira-mar da praia de Ponta de Pedras, em Goiana.