Lei Ordinária 2637/2024
Cria gratificações e estabelece valores para desempenho de funções em processos de contratações realizados, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.
Consulta de normas jurídicas
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2636/2023
Denomina logradouro Público e dá outras providências
Resolução 1660/2023
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, da lei federal nº 14.133/2021.
Lei Ordinária 2635/2023
Altera a composição, vencimentos, símbolos e quantidades de cargos em comissão da Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – AMESG –, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2634/2023
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE.
Lei Ordinária 2633/2023
Altera o art. 4º da lei nº 2.073/2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2632/2023
REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, O PLANO PLURIANUAL 2022/2025, DO MUNICÍPIO DE GOIANA.
Lei Ordinária 2631/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goiana, para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 239/2023
Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. CLEIÇON HENRIQUE PESSOA, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2630/2023
Institui o Fundo Municipal de Educação – FME no município da Goiana, e dá outras providências.