Lei Ordinária 2.849/2026
Dispõe sobre a criação, competência, composição e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA - do Município de Goiana – PE, e dá outras providências.
Consulta de normas jurídicas
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Normas jurídicasAtualizado em 29/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2.848/2026
Dispõe sobre a inclusão da festividade “Forró da Estrada de Cima” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.847/2026
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público e processos seletivos, realizados pela Administração Pública Municipal, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do Município de Goiana.
Lei Ordinária 2.846/2026
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial às famílias atingidas pelas enchentes e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas no Município de Goiana nos meses de abril e maio de 2026, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 285/2026
Concede o Título de Cidadão Honorário e dá outras providencias. (PABLO RICARDO YENI LIRA).
Resolução 1.674/2026
Regulamenta a Lei Federal n°14.133/2021, quanto às contratações diretas, dispensa e inexigibilidade de licitação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana/PE, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.845/2026
Autoriza a concessão de subvenção social aos grupos de quadrilhas juninas previamente credenciados para os Festejos Juninos de Goiana — São João e São Pedro de 2026 -, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.844/2026
Institui a Escola do Legislativo Municipal de Goiana, denominada de Josefa Águeda Felisbela Mercedes de Oliveira, e dá outras providências
Lei Ordinária 2.843/2026
Altera o art. 3°, da Lei Municipal n° 2.346, de 04 de junho de 2018, para redefinir a composição do Conselho Municipal de Segurança – CONSEG, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.842/2026
Institui o Programa "Ver Bem para Aprender Melhor", destinado à realização anual de exames oftalmológicos gratuitos para estudantes da rede pública municipal de Goiana-PE, e dá outras providências.