Lei Ordinária 2.811/2026
Altera o caput do art. 1º, da Lei Municipal nº 2.541, de 21 de julho de 2022, para tornar permanente o Programa Municipal de Ensino Superior para Todos – PROMESP –, e dá outras providências.
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Normas jurídicasAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
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Lei Ordinária 2.810/2026
Institui o Programa de Sensibilização e Atendimento Adequado (PSAA) para pessoas com transtorno do Espectro Autista – TEA, abrangendo servidores da saúde, educação, assistência e atendimento ao público.
Decreto Legislativo 282/2026
Concede o Título de Cidadão ao Senhor Pedro Artur Valença de Carvalho Silva e dá outras providencias.
Lei Ordinária 2.809/2026
Altera o art. 3º da Lei Municipal n° 2.724/2025, revoga o art.1º da Lei Municipal n° 2.783/2025, e dá outras providencias.
Lei Ordinária 2.808/2026
Dispõe sobre a instituição de gratificação específica para os Membros da Comissão de Licitação e Contratos (CLCP) da Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – AMESG – e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.807/2026
Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiana e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos arts. 13, 14, “X”, da Lei Municipal nº 2.514/2022.
Lei Ordinária 2.806/2026
Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ORGANIZADORES E COLABORADORES DA FESTA DA TAINHA (AOCFT) e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.805/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS – GDAFO –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2.804/2026
Institui o "Festival Municipal de Férias de Goiana" no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária 2.803/2026
Denomina de “Campo de Futebol José Francisco Fernandes – Seu Cambinda” o campo localizado no bairro de Flexeiras, neste Município de Goiana, e dá outras providências.