Câmara de Goiana Digital

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de placas informativas no distrito de Ponta de Pedras, contendo os nomes das ruas, travessas e loteamentos da localidade, com especial atenção às áreas que ainda não possuem sinalização adequada, como os sítios, praias e localidades mais remotas.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do Projeto da Casa Azul, em Goiana, que é um Centro de Referência com diversas iniciativas focadas no acolhimento e desenvolvimento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Senhor Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a instalação de um Posto de Lotação para Guarda-Vidas e Equipe do SAMU nas Praias de Ponta de Pedras, Carne de Vaca, Barra de Catuama, Catuama e Atapuz, com o objetivo de ampliar a segurança e a assistência à população e turistas que frequentam aquela localidade.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Engenho Bujari, situada na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Fixa o Salário Mínimo a ser pago aos seus servidores, pelo município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de guaritas de segurança nas praças públicas de Goiana, como forma de prevenir ações de vândalos e zelar pelo patrimônio público municipal.

Indico à Mesa, consultado o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Goiana, Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que institua o Programa "Goiana Digital", com o objetivo de modernizar a infraestrutura administrativa do Município, por meio da informatização dos serviços públicos e da criação de iniciativas voltadas a inclusão digital da população, inclusive, desenvolvimento estudantil através de aulas adicionais e complementares a grade curricular, com a possibilidade de pagamento de bolsas aos alunos participantes do Programa, visando a um maior engajamento dos estudantes da rede pública municipal de ensino.

Dispõe sobre a reestruturação do padrão remuneratório da Carreira de Procurador Municipal, e dá outras providências.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando realizar cirurgias eletivas, tais como: vesícula, hérnias, fimose, vasectomia e laqueadura, na sede, e no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Institui a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o município de Goiana e dá outras providências