Decreto Legislativo 215/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Elias Fernandes de Oliveira, e dá outras providências.
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Normas jurídicasAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
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Decreto Legislativo 216/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luciano Caldas Bivar, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2583/2023
Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Goiana/PE e dá outras providências.
Lei Ordinária 2581/2023
DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária 2580/2023
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2578/2023
Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Meio Ambiente do Município de Goiana, define suas atribuições e estrutura organizacional, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2582/2023
Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2577/2023
Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico do salário e dos proventos dos servidores efetivos do cargo de professor, ativos e inativos, e de servidores contratados, temporariamente, para o cargo de professor do Município de Goiana, e dá outras providências.
Lei Ordinária 2576/2023
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.
Decreto Legislativo 213/2023
Confere Título de Cidadão Benemérito ao Sr. André Paulo Florindo, e dá outras providências.