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617 norma(s) encontrada(s). Exibindo 10 por página.
Lei Ordinária 2.442/2020

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal.

Publicação: 15/12/2020
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Lei Ordinária 2.441/2020

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal.

Publicação: 15/12/2020
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Lei Ordinária 2.440/2020

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal.

Publicação: 15/12/2020
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Lei Ordinária 2444/2020

Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal

Publicação: 15/12/2020
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Lei Ordinária 2443/2020

Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal.

Publicação: 15/12/2020
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Lei Ordinária 2442/2020

Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal.

Publicação: 15/12/2020
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Lei Ordinária 2441/2020

Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal.

Publicação: 15/12/2020
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Lei Ordinária 2440/2020

Promulga proposição legislativa, sancionada tacitamente, em virtude de devolução pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, sem sanção, sob a alegação de expiração de prazo estabelecido no tempo hábil previsto na Lei Orgânica Municipal.

Publicação: 15/12/2020
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Lei Ordinária 2.439/2020

Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.

Publicação: 09/12/2020
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Lei Ordinária 2439/2020

Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana e dá outras providências.

Publicação: 09/12/2020
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