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Programa Nacional de Transparência Pública
Processo legislativo

Pauta das Sessões

Consulte os itens do expediente, a ordem do dia e os documentos de pauta das sessões plenárias.

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Pautas das sessões plenárias

Cada sessão é apresentada com os documentos de pauta, os itens do expediente e as matérias incluídas na ordem do dia.

Pautas e documentosAtualizado em 28/10/2026 às 23:59.Sincronização automática diária às 23:59
512 sessão(ões) localizada(s). Página 17 de 64.

34ª Reunião Ordinária

Data da sessão: 01/07/2025 · 16 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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Expediente

Matérias apresentadas ou lidas.

7 item(ns)
Projeto de Lei da Câmara 20/2025

Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Janeiro, no âmbito do município de Goiana.

Ordem: 1 Autoria: Edson da Farmácia Votação: Leitura
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Requerimento 18/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS-PE, na pessoa do Secretário, Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, solicitando a ampliação da estrutura física e do efetivo do posto policial existente no distrito de Tejucupapo, no município de Goiana.

Ordem: 2 Autoria: Dr. Wagner Monteiro Votação: Leitura
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Requerimento 19/2025

Requer à Mesa, que sejam adotadas medidas para que todas as transmissões ao vivo das sessões legislativas realizadas pelo canal oficial da Câmara no YouTube passem a contar com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Ordem: 3 Autoria: Edson da Farmácia Votação: Leitura
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Indicação 231/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de implantar asfalto na Vila Paraíso, em Goiana.

Ordem: 4 Autoria: André Rabicó Votação: Leitura
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Indicação 232/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de fraldários nas praças de Goiana.

Ordem: 5 Autoria: Ibson Gouveia Votação: Leitura
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Indicação 233/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça na Rua Cana Brava, situada na comunidade de Flecheiras, em Goiana, com instalação de academia para à saúde, parque infantil, mesa de carteado e dominó (uma prática comum entre os moradores da localidade).

Ordem: 6 Autoria: Sérgio da SJS Votação: Leitura
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Indicação 234/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias, por meio da Secretaria Municipal de Obras, visando à pavimentação asfáltica da Rua de Coordenada - 7.566219, -34.995487, situada no Lot. Nova Massangana, em Goiana.

Ordem: 7 Autoria: Paula Brito Votação: Leitura
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Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

9 item(ns)
Indicação 220/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um Matadouro Público Municipal no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 2 Autoria: Dr. Wagner Monteiro Votação: Nominal
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Indicação 222/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, sugerindo providências visando a instalação de lombadas em pontos estratégicos na Avenida Dom Hélder Câmara, nas proximidades da EREMAG, localizada na Vila Castelo Branco, em Goiana.

Ordem: 3 Autoria: Andre dos Errados Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 225/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando analisar a possibilidade de recapear o asfalto da Rodovia Osvaldo Rabelo Filho, que se encontra desgastado pelo tempo, principalmente depois da SADA Transportes, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 4 Autoria: André Rabicó Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 226/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando pontos de apoio da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Usina Nossa Senhora das Maravilhas, para atendimentos em seus sítios, engenhos e adjacências, viabilizando acesso à saúde básica àqueles que residem distantes daquela unidade.

Ordem: 5 Autoria: Sérgio da SJS Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 227/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando a implantação de uma via de acesso interligando a Rodovia PE-062 à Rodovia BR-101, com traçado posterior às Lojas 2001.

Ordem: 6 Autoria: Ibson Gouveia Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 228/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando providências necessárias, por meio da Secretaria Municipal de Saude, para instituir o Programa Municipal de Atenção Oncológica Integral em Goiana, denominado “Programa Goiana Vida Sem Dor”, com a criação do Centro de Cuidados Paliativos e do Ambulatório Especializado em Dor Crônica.

Ordem: 7 Autoria: Paula Brito Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 229/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, no uso de suas atribuições legais, solicitando analisar a possibilidade da redução proporcional do valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) cobrada dos contribuintes goianenses.

Ordem: 8 Autoria: Edson da Farmácia Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 230/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando a criação e implantação de um Centro Municipal de Qualificação Profissional em Goiana.

Ordem: 9 Autoria: Ana Braçoforte Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Requerimento 18/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Secretaria de Defesa Social de Pernambuco – SDS-PE, na pessoa do Secretário, Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, solicitando a ampliação da estrutura física e do efetivo do posto policial existente no distrito de Tejucupapo, no município de Goiana.

Ordem: 10 Autoria: Dr. Wagner Monteiro Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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4ª Sessão Solene

Data da sessão: 30/06/2025 · 0 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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Expediente

Matérias apresentadas ou lidas.

0 item(ns)
Sem itensNenhuma matéria foi vinculada ao expediente.
Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

0 item(ns)
Sem itensNenhuma matéria foi vinculada à ordem do dia.

33ª Reunião Ordinária

Data da sessão: 26/06/2025 · 14 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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Expediente

Matérias apresentadas ou lidas.

7 item(ns)
Indicação 224/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública, com Academia da Cidade, na comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 1 Autoria: Dr. Wagner Monteiro Votação: Leitura
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Indicação 225/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando analisar a possibilidade de recapear o asfalto da Rodovia Osvaldo Rabelo Filho, que se encontra desgastado pelo tempo, principalmente depois da SADA Transportes, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 2 Autoria: André Rabicó Votação: Leitura
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Indicação 226/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando pontos de apoio da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Usina Nossa Senhora das Maravilhas, para atendimentos em seus sítios, engenhos e adjacências, viabilizando acesso à saúde básica àqueles que residem distantes daquela unidade.

Ordem: 3 Autoria: Sérgio da SJS Votação: Leitura
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Indicação 227/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando a implantação de uma via de acesso interligando a Rodovia PE-062 à Rodovia BR-101, com traçado posterior às Lojas 2001.

Ordem: 4 Autoria: Ibson Gouveia Votação: Leitura
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Indicação 228/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando providências necessárias, por meio da Secretaria Municipal de Saude, para instituir o Programa Municipal de Atenção Oncológica Integral em Goiana, denominado “Programa Goiana Vida Sem Dor”, com a criação do Centro de Cuidados Paliativos e do Ambulatório Especializado em Dor Crônica.

Ordem: 5 Autoria: Paula Brito Votação: Leitura
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Indicação 229/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, no uso de suas atribuições legais, solicitando analisar a possibilidade da redução proporcional do valor da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) cobrada dos contribuintes goianenses.

Ordem: 6 Autoria: Edson da Farmácia Votação: Leitura
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Indicação 230/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, solicitando a criação e implantação de um Centro Municipal de Qualificação Profissional em Goiana.

Ordem: 7 Autoria: Ana Braçoforte Votação: Leitura
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Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

7 item(ns)
Requerimento 17/2025

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa "Voto de Aplausos" ao Sr. Laércio Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunicação e à promoção do turismo e da hospitalidade em nosso Estado.

Ordem: 1 Autoria: Edson da Farmácia Votação: Nominal
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Indicação 219/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que veja a possibilidade de disponibilizar médicos para atuarem 24 horas na UBS da Povoação de São Lourenço, em Goiana.

Ordem: 2 Autoria: André Rabicó Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 220/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um Matadouro Público Municipal no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 3 Autoria: Dr. Wagner Monteiro Votação: Nominal
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Indicação 222/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, sugerindo providências visando a instalação de lombadas em pontos estratégicos na Avenida Dom Hélder Câmara, nas proximidades da EREMAG, localizada na Vila Castelo Branco, em Goiana.

Ordem: 4 Autoria: Andre dos Errados Votação: Nominal
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Indicação 223/2025

Indico à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que sejam implantadas nas praças de Goiana canais de comida para animais de rua, como rações e água.

Ordem: 5 Autoria: Sérgio da SJS Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Resolução 2/2025

"Altera os $§ 1° e 3°. do art. 1°. da Resolução n. 1.566/92 (Regimento Interno da Câmara Municipal) e a este artigo acrescenta o § 4°."

Ordem: 6 Autoria: Mesa Diretora - MESA Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Resolução 2/2025

"Altera os $§ 1° e 3°. do art. 1°. da Resolução n. 1.566/92 (Regimento Interno da Câmara Municipal) e a este artigo acrescenta o § 4°."

Ordem: 7 Autoria: Mesa Diretora - MESA Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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3ª Sessão Solene

Data da sessão: 20/06/2025 · 0 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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Expediente

Matérias apresentadas ou lidas.

0 item(ns)
Sem itensNenhuma matéria foi vinculada ao expediente.
Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

0 item(ns)
Sem itensNenhuma matéria foi vinculada à ordem do dia.

32ª Reunião Ordinária

Data da sessão: 17/06/2025 · 22 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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Expediente

Matérias apresentadas ou lidas.

6 item(ns)
Projeto de Lei da Câmara 19/2025

Inclui nos ciclos juninos, carnavalescos e natalinos do Calendário Oficial de Goiana/PE, eventos para os públicos evangélico e católico, e dá outras providências.

Ordem: 1 Autoria: Ramon Aranha Votação: Leitura
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Requerimento 17/2025

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa "Voto de Aplausos" ao Sr. Laércio Santos, pelos relevantes serviços prestados à comunicação e à promoção do turismo e da hospitalidade em nosso Estado.

Ordem: 2 Autoria: Edson da Farmácia Votação: Leitura
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Indicação 219/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que veja a possibilidade de disponibilizar médicos para atuarem 24 horas na UBS da Povoação de São Lourenço, em Goiana.

Ordem: 3 Autoria: André Rabicó Votação: Leitura
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Indicação 220/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um Matadouro Público Municipal no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 4 Autoria: Dr. Wagner Monteiro Votação: Leitura
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Indicação 222/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio, sugerindo providências visando a instalação de lombadas em pontos estratégicos na Avenida Dom Hélder Câmara, nas proximidades da EREMAG, localizada na Vila Castelo Branco, em Goiana.

Ordem: 5 Autoria: Andre dos Errados Votação: Leitura
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Indicação 223/2025

Indico à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que sejam implantadas nas praças de Goiana canais de comida para animais de rua, como rações e água.

Ordem: 6 Autoria: Sérgio da SJS Votação: Leitura
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Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

16 item(ns)
Projeto de Lei do Executivo 4/2025

"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiana - REFIS 2025 , e dá outras providências".

Ordem: 1 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Lei da Câmara 12/2025

Cria no Calendário de Eventos a festividade denominada Aviva Goiana, nesta cidade.

Ordem: 2 Autoria: Carlos Viegas Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Requerimento 16/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER-PE, na pessoa do Diretor-Presidente, Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, solicitando a realização de serviços de manutenção da estrada que liga a Rodovia PE-49 à comunidade de Atapuz, no município de Goiana, bem como a devida iluminação do trevo de acesso à referida via e a completa sinalização de todo o trecho mencionado.

Ordem: 3 Autoria: Dr. Wagner Monteiro Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 207/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento e saneamento na Rua do Caricé e na 2ª Travessa São Jorge (indo para o Cemitério local), na praia de Carne de Vaca, em Goiana.

Ordem: 4 Autoria: André Rabicó Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 208/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando construir um Posto Médico na comunidade de Meia Légua, localizada no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 5 Autoria: André Rabicó Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 210/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando pavimentar diversas ruas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 6 Autoria: Pedro Henrique Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 211/2025

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis para a implantação de projeto tecnológico; visando a democratização do acesso à informação e a inclusão digital através de “Wi-Fi livre”, disponibilizado em todos os equipamentos públicos de esporte e lazer de Goiana (sede e distritos).

Ordem: 7 Autoria: Carlos Viegas Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 212/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a adoção das seguintes medidas no âmbito da política municipal de proteção e bem-estar animal: 1. Disponibilização de veículo adaptado, com estrutura apropriada, para o serviço de recolhimento de animais em situação de rua, em especial cães e gatos abandonados, conforme normas sanitárias e de segurança; 2. Construção de um Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais (CATA), dotado de estrutura física adequada, com equipe técnica capacitada para atendimento veterinário, controle populacional e manejo responsável dos animais acolhidos; 3. Implantação de um Programa Municipal de Adoção Responsável, com campanhas educativas e eventos periódicos para incentivar a adoção consciente dos animais acolhidos.

Ordem: 8 Autoria: Edson da Farmácia Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 213/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação em Goiana de sistema de pronto atendimento virtual, oferecendo serviço médico de forma semelhante aos planos de saúde privados.

Ordem: 9 Autoria: Ibson Gouveia Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 214/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de um Centro Cultural na comunidade de Nova Goiana.

Ordem: 10 Autoria: Ana de Marcílio Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 215/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo que veja a possibilidade de realizar um estudo em toda orla do litoral de Goiana, promovendo uma engorda na faixa litorânea, onde se fizer necessário.

Ordem: 11 Autoria: Ana de Marcílio Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 216/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação asfáltica da Avenida Recife, localizada na praia de Catuama, e da Avenida Carpina, situada na comunidade das Malvinas, ambas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 12 Autoria: Pedro Henrique Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 217/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação do Programa Farmácia Viva no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 13 Autoria: Xandy da Praia Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 218/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando contratar e disponibilizar profissional da especialidade de Oncologia na rede pública municipal de saúde de Goiana, bem como implantar todo o processo que envolve a avaliação clínica, o diagnóstico e o tratamento de pessoas acometidas pelo câncer.

Ordem: 14 Autoria: Ana Braçoforte Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Lei do Executivo 27/2025

"Autoriza a concessão de subvenção à Associação da união dos grupos de quadrilhas juninas de Goiana, e dà outras providências."

Ordem: 15 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Lei do Executivo 27/2025

"Autoriza a concessão de subvenção à Associação da união dos grupos de quadrilhas juninas de Goiana, e dà outras providências."

Ordem: 16 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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31ª Reunião Ordinária

Data da sessão: 12/06/2025 · 28 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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Expediente

Matérias apresentadas ou lidas.

15 item(ns)
Projeto de Lei da Câmara 17/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiar de Belo Horizonte, e dá outras providências.

Ordem: 1 Autoria: Ramon Aranha Votação: Leitura
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Projeto de Lei da Câmara 18/2025

Declara de utilidade pública o Caboclinho 7 Flechas Mirim, e dá outras providências.

Ordem: 2 Autoria: Ramon Aranha Votação: Leitura
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Requerimento 16/2025

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER-PE, na pessoa do Diretor-Presidente, Sr. Rivaldo Rodrigues de Melo Filho, solicitando a realização de serviços de manutenção da estrada que liga a Rodovia PE-49 à comunidade de Atapuz, no município de Goiana, bem como a devida iluminação do trevo de acesso à referida via e a completa sinalização de todo o trecho mencionado.

Ordem: 3 Autoria: Dr. Wagner Monteiro Votação: Leitura
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Indicação 207/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento e saneamento na Rua do Caricé e na 2ª Travessa São Jorge (indo para o Cemitério local), na praia de Carne de Vaca, em Goiana.

Ordem: 4 Autoria: André Rabicó Votação: Leitura
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Indicação 208/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando construir um Posto Médico na comunidade de Meia Légua, localizada no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 5 Autoria: André Rabicó Votação: Leitura
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Indicação 209/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma praça na localidade de Boa Vista 2, também conhecida como Nova Terra, mais precisamente na rua do posto de saúde, com a implantação de parque infantil, mesa de carteado e academia de ginástica para a comunidade local.

Ordem: 6 Autoria: Sérgio da SJS Votação: Leitura
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Indicação 210/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando pavimentar diversas ruas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 7 Autoria: Pedro Henrique Votação: Leitura
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Indicação 211/2025

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis para a implantação de projeto tecnológico; visando a democratização do acesso à informação e a inclusão digital através de “Wi-Fi livre”, disponibilizado em todos os equipamentos públicos de esporte e lazer de Goiana (sede e distritos).

Ordem: 8 Autoria: Carlos Viegas Votação: Leitura
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Indicação 212/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a adoção das seguintes medidas no âmbito da política municipal de proteção e bem-estar animal: 1. Disponibilização de veículo adaptado, com estrutura apropriada, para o serviço de recolhimento de animais em situação de rua, em especial cães e gatos abandonados, conforme normas sanitárias e de segurança; 2. Construção de um Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais (CATA), dotado de estrutura física adequada, com equipe técnica capacitada para atendimento veterinário, controle populacional e manejo responsável dos animais acolhidos; 3. Implantação de um Programa Municipal de Adoção Responsável, com campanhas educativas e eventos periódicos para incentivar a adoção consciente dos animais acolhidos.

Ordem: 9 Autoria: Edson da Farmácia Votação: Leitura
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Indicação 213/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação em Goiana de sistema de pronto atendimento virtual, oferecendo serviço médico de forma semelhante aos planos de saúde privados.

Ordem: 10 Autoria: Ibson Gouveia Votação: Leitura
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Indicação 214/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de um Centro Cultural na comunidade de Nova Goiana.

Ordem: 11 Autoria: Ana de Marcílio Votação: Leitura
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Indicação 215/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo que veja a possibilidade de realizar um estudo em toda orla do litoral de Goiana, promovendo uma engorda na faixa litorânea, onde se fizer necessário.

Ordem: 12 Autoria: Ana de Marcílio Votação: Leitura
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Indicação 216/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação asfáltica da Avenida Recife, localizada na praia de Catuama, e da Avenida Carpina, situada na comunidade das Malvinas, ambas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 13 Autoria: Pedro Henrique Votação: Leitura
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Indicação 217/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação do Programa Farmácia Viva no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 14 Autoria: Xandy da Praia Votação: Leitura
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Indicação 218/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando contratar e disponibilizar profissional da especialidade de Oncologia na rede pública municipal de saúde de Goiana, bem como implantar todo o processo que envolve a avaliação clínica, o diagnóstico e o tratamento de pessoas acometidas pelo câncer.

Ordem: 15 Autoria: Ana Braçoforte Votação: Leitura
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Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

13 item(ns)
Projeto de Lei do Executivo 4/2025

"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiana - REFIS 2025 , e dá outras providências".

Ordem: 1 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal
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Projeto de Lei do Executivo 23/2025

"Denomina Praça Odílio Vicente da Silva (Sargento Dida) o logradouro localizado no distrito de Atapuz, localizada na Avenida Beira-Mar."

Ordem: 2 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Lei do Executivo 24/2025

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Carlos Fernandes Barbosa), no Alto da Boa Vista, em Goiana , e dá outras providências. ”

Ordem: 3 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Lei da Câmara 15/2025

Dispõe sobre a capacitação dos profissionais do município de Goiana/PE em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.

Ordem: 4 Autoria: Dr. Wagner Monteiro Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Lei da Câmara 16/2025

Dispõe sobre a criação do Cartão da Mãe Atípica, que garante benefícios para mães de criança com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Goiana.

Ordem: 5 Autoria: Edson da Farmácia Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Lei da Câmara 12/2025

Cria no Calendário de Eventos a festividade denominada Aviva Goiana, nesta cidade.

Ordem: 6 Autoria: Carlos Viegas Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Requerimento 15/2025

Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao Polo Automotivo Stellantis de Goiana por seus 10 anos de operação na cidade, sendo motivo de orgulho e referência a justa homenagem desta Câmara, para este conceituado grupo industrial e empresarial, instalado no Município.

Ordem: 7 Autoria: Carlos Viegas Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 192/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando executar a reforma da Escola Capela São Sebastião, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana.

Ordem: 8 Autoria: André Rabicó Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 201/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que seja cumprida a Lei n°11.769, de 18/08/2008, que institui aulas de música como disciplina na grade curricular das escolas municipais de Goiana.

Ordem: 9 Autoria: Sérgio da SJS Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 203/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de um curso pré-vestibular gratuito para os jovens de baixa renda (Pré-Jovem Goiana).

Ordem: 10 Autoria: Ibson Gouveia Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 204/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a revitalização do Centro Comercial José Estevão (popularmente conhecido como "os boxes"), situado entre o Largo Trapiche do Meio e a Rua do Jiló, em Goiana

Ordem: 11 Autoria: Ana Braçoforte Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 205/2025

Iindica à Mesa, que seja encaminhado Ofício do Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento e saneamento no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 12 Autoria: Xandy da Praia Votação: Nominal
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Indicação 206/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a instalação de iluminação pública na Rodovia Osvaldo Rabelo Filho (antiga Estrada do Cajueiro), em Goiana.

Ordem: 13 Autoria: Dr. Wagner Monteiro Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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30ª Reunião Ordinária

Data da sessão: 10/06/2025 · 20 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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Expediente

Matérias apresentadas ou lidas.

6 item(ns)
Requerimento 15/2025

Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao Polo Automotivo Stellantis de Goiana por seus 10 anos de operação na cidade, sendo motivo de orgulho e referência a justa homenagem desta Câmara, para este conceituado grupo industrial e empresarial, instalado no Município.

Ordem: 1 Autoria: Carlos Viegas Votação: Leitura
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Indicação 201/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que seja cumprida a Lei n°11.769, de 18/08/2008, que institui aulas de música como disciplina na grade curricular das escolas municipais de Goiana.

Ordem: 2 Autoria: Sérgio da SJS Votação: Leitura
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Indicação 203/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de um curso pré-vestibular gratuito para os jovens de baixa renda (Pré-Jovem Goiana).

Ordem: 3 Autoria: Ibson Gouveia Votação: Leitura
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Indicação 204/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a revitalização do Centro Comercial José Estevão (popularmente conhecido como "os boxes"), situado entre o Largo Trapiche do Meio e a Rua do Jiló, em Goiana

Ordem: 4 Autoria: Ana Braçoforte Votação: Leitura
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Indicação 205/2025

Iindica à Mesa, que seja encaminhado Ofício do Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento e saneamento no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 5 Autoria: Xandy da Praia Votação: Leitura
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Indicação 206/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a instalação de iluminação pública na Rodovia Osvaldo Rabelo Filho (antiga Estrada do Cajueiro), em Goiana.

Ordem: 6 Autoria: Dr. Wagner Monteiro Votação: Leitura
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Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

14 item(ns)
Projeto de Lei da Câmara 12/2025

Cria no Calendário de Eventos a festividade denominada Aviva Goiana, nesta cidade.

Ordem: 1 Autoria: Carlos Viegas Votação: Nominal
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Projeto de Lei da Câmara 15/2025

Dispõe sobre a capacitação dos profissionais do município de Goiana/PE em Linguagem Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.

Ordem: 2 Autoria: Dr. Wagner Monteiro Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Lei da Câmara 16/2025

Dispõe sobre a criação do Cartão da Mãe Atípica, que garante benefícios para mães de criança com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento, no âmbito do município de Goiana.

Ordem: 3 Autoria: Edson da Farmácia Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 185/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando executar a reforma das escolas municipais Heroínas de Tejucupapo e Costa e Silva, localizadas no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 4 Autoria: André Rabicó Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 187/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, sugerindo o recapeamento asfáltico da Rua Engenho Massaranduba, na comunidade de Flexeiras, em Goiana, no trecho que dá acesso à base do SAMU.

Ordem: 5 Autoria: Edson da Farmácia Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 190/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a criação de cursos em Goiana, destinados às pessoas idosas, nas áreas de Gastronomia, Artesanato e Beleza.

Ordem: 6 Autoria: Dr. Wagner Monteiro Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 191/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando o calçamento com saneamento nas 1ª e 2ª Travessas do Campo do Trincheiras, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 7 Autoria: Sérgio da SJS Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 197/2025

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que intensifique o trabalho de limpeza de canais, galerias e córregos de Goiana, numa atividade realizada por equipes de serviços urbanos com o objetivo de melhorar a qualidade do sistema de drenagem da cidade e amenizar os efeitos das chuvas.

Ordem: 8 Autoria: Carlos Viegas Votação: Nominal
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Indicação 198/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, sugerindo a implantação de lombadas em pontos estratégicos da Rua das Quintas, nas proximidades do Cemitério local, em Goiana.

Ordem: 9 Autoria: Andre dos Errados Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 199/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma Praça na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 10 Autoria: Xandy da Praia Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 200/2025

Indico à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a criação e implantação de um Centro de Beneficiamento e Processamento de Pescados que atenda aos distritos e áreas litorâneas de Goiana.

Ordem: 11 Autoria: Ana Braçoforte Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Lei do Executivo 4/2025

"Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Goiana - REFIS 2025 , e dá outras providências".

Ordem: 12 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Lei do Executivo 23/2025

"Denomina Praça Odílio Vicente da Silva (Sargento Dida) o logradouro localizado no distrito de Atapuz, localizada na Avenida Beira-Mar."

Ordem: 13 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Lei do Executivo 24/2025

“Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Carlos Fernandes Barbosa), no Alto da Boa Vista, em Goiana , e dá outras providências. ”

Ordem: 14 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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29ª Reunião Ordinária

Data da sessão: 05/06/2025 · 15 item(ns) de pauta · 0 documento(s)

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Expediente

Matérias apresentadas ou lidas.

4 item(ns)
Indicação 197/2025

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que intensifique o trabalho de limpeza de canais, galerias e córregos de Goiana, numa atividade realizada por equipes de serviços urbanos com o objetivo de melhorar a qualidade do sistema de drenagem da cidade e amenizar os efeitos das chuvas.

Ordem: 1 Autoria: Carlos Viegas Votação: Leitura
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Indicação 198/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, sugerindo a implantação de lombadas em pontos estratégicos da Rua das Quintas, nas proximidades do Cemitério local, em Goiana.

Ordem: 2 Autoria: Andre dos Errados Votação: Leitura
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Indicação 199/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de uma Praça na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 3 Autoria: Xandy da Praia Votação: Leitura
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Indicação 200/2025

Indico à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a criação e implantação de um Centro de Beneficiamento e Processamento de Pescados que atenda aos distritos e áreas litorâneas de Goiana.

Ordem: 4 Autoria: Ana Braçoforte Votação: Leitura
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Ordem do dia

Matérias destinadas à deliberação.

11 item(ns)
Projeto de Lei do Executivo 16/2025

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça João Paulo Carneiro da Silva), localizada na Rua da Igreja, conhecida como Pé da Mentira, em Ponta de Pedras, e dá outras providências.

Ordem: 1 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Projeto de Lei do Executivo 22/2025

Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Izaías Trajano), localizada na Rua do Cemitério, em Ponta de Pedras, e dá outras providências.

Ordem: 2 Autoria: Eduardo Batista Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 183/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando analisar a possibilidade de construir um Hospital Municipal no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 3 Autoria: André Rabicó Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 184/2025

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de um Pátio de Eventos em Goiana.

Ordem: 4 Autoria: Edson da Farmácia Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 186/2025

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, conforme o disposto no Art. 188, §§ 3º e 5º, da Lei Orgânica do Município de Goiana, para que seja incluída na grade curricular dos estudantes da rede municipal de ensino, bem como nos cursos de Licenciatura Plena da FADIMAB, a componente curricular de Geografia de Goiana.

Ordem: 5 Autoria: Carlos Viegas Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 188/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a implantação de um sistema de coleta seletiva de resíduos sólidos em Goiana.

Ordem: 6 Autoria: Dr. Wagner Monteiro Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 189/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando, por intermédio da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (SESTRANS), a presença de Agentes de Trânsito na Av. Desembargador Edmundo Jordão (Rua das Quintas), entre a Estação Milkshake e o Mercadinho O Baratinho, em virtude do fluxo intenso de carros, pedestres e estacionamento irregular, facilitando a mobilidade de pedestres na referida avenida e coibindo os estacionamentos irregulares.

Ordem: 7 Autoria: Sérgio da SJS Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 193/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, sugerindo a aquisição de uma Unidade Móvel Veterinária destinada ao atendimento emergencial e socorro de animais em situação de risco em Goiana.

Ordem: 8 Autoria: Andre dos Errados Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 194/2025

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de poço artesiano, e a construção de uma praça e de uma escola na comunidade de Bela Vista II, em Goiana.

Ordem: 9 Autoria: Ibson Gouveia Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 195/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando as providências necessárias visando à pavimentação asfáltica da Segunda Travessa da Avenida do Povo, no centro de Goiana.

Ordem: 10 Autoria: Paula Brito Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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Indicação 196/2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de uma escola na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 11 Autoria: Xandy da Praia Votação: Nominal Resultado: Aprovado
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