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Normas Jurídicas

Leis, resoluções, decretos legislativos, decretos e normas jurídicas.

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617 norma(s) encontrada(s). Exibindo 10 por página.
Lei Ordinária 2.735/2025

Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências.

Publicação: 17/06/2025
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Lei Ordinária 2.734/2025

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.

Publicação: 16/06/2025
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Lei Ordinária 2.733/2025

Denomina a Praça Odírcio Vicente da Silva (Sargento Dida) o logradouro localizado no Distrito de Atapuz, localizada na Avenida Beira Mar.

Publicação: 16/06/2025
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Lei Ordinária 2.732/2025

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.

Publicação: 11/06/2025
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Lei Ordinária 2.731/2025

Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências.

Publicação: 11/06/2025
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Lei Ordinária 2.730/2025

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 18, DA LEI Nº 2.680/2024, E DO INCISO I DO ART. 7º, DA LEI Nº 2.690/2024.

Publicação: 03/06/2025
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Lei Ordinária 2.729/2025

"Dispõe sobre a alteração de Símbolos de Cargo de Provimento em Comissão, CC1, para Cargo de Agente Político, AP1, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães - AMESG, e dá outras providências".

Publicação: 03/06/2025
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Lei Ordinária 2.728/2025

DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE MOTORISTA, RISCO DE VIDA E ROMU, REVOGA OS ARTS. 42, I E 43 DA LEI MUNICIPAL 2.042/2007, BEM COMO O ART. 3° DA LEI MUNICIPAL 2.404/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 03/06/2025
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Lei Ordinária 2.727/2025

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF DECORRENTE DECISÃO JUDICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicação: 30/05/2025 · Autor: Eduardo Batista
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Decreto Legislativo 267/2025

Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Henrique Costa da Veiga Seixas, e dá outras providências.

Publicação: 13/05/2025
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