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22ª Reunião Ordinária

Informações oficiais da sessão, organizadas por pauta, documentos, presenças e votações.

Dados abertosJSONCSVXML

22ª Reunião Ordinária

Consulte abaixo os documentos, a pauta, as presenças e os resultados das deliberações.

Informações da sessãoAtualizado em 29/07/2026 às 11:22.Sincronização automática diária às 23:59
Data27/04/2023
Horário10:00:00
Legislatura18
Sessão legislativa3

Documentos da sessão

Pauta, ata, anexos e registros audiovisuais oficialmente vinculados à sessão.

1 arquivo(s)
Ata da sessão Ata · 27/04/2023

Presença na sessão

Parlamentares registrados como presentes na abertura dos trabalhos.

12 parlamentar(es)
Alexandre Carvalho
Ana Diamante
Bruno Salsa
Carlos Viegas
Cid do Caranguejo
Eduardo Batista
Edson da Farmácia
Ibson Gouveia
Mário do Peixe
Pedro Henrique
Ramon Aranha
Ana de Marcílio

Expediente

Matérias apresentadas, lidas ou comunicadas antes da fase deliberativa.

0 item(ns)
Expediente sem itens vinculadosNão há matérias registradas neste bloco da sessão.

Ordem do dia

Matérias incluídas para discussão, votação ou demais deliberações.

16 item(ns)
Projeto de Lei do Executivo 7/2023

Dispõe sobre a autorização para doação com encargo, de bem imóvel do domínio público municipal, consistente em área localizada no distrito industrial de Goiana, e dá outras providências.

Ordem: 1Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Lei da Câmara 12/2023

Institui e inclui, no Calendário Oficial, o "Dia da Mulher Goianense, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de abril, no Município de Goiana-PE e dá outras providências.

Ordem: 2Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Decreto Legislativo 4/2023

Outorga Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Daniel Luiz Guerra Costa e dá outras providências.

Ordem: 3Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Decreto Legislativo 8/2023

Concede o Título de Cidadão Goianense ao Empresário Leonardo Ferreira Bezerra e dá outras providências.

Ordem: 4Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Requerimento 9/2023

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos ao Conselheiro Tutelar Izacio Pereira da Silva pelo brilhante trabalho à frente deste serviço.

Ordem: 5Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Requerimento 23/2023

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos ao Jornal Folha de Pernambuco pelos seus 25 anos de fundação, celebrados neste ano, e pelos relevantes trabalhos prestados, levando informação em várias plataformas digitais e mantendo o tradicional formato impresso.

Ordem: 6Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 113/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a reforma da Praça dos Golfinhos, localizada no centro do distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 7Tipo de votação: Nominal
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Indicação 114/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a construção da “Praça do Pneu”, bem como a instalação de lâmpadas de Led, neste logradouro localizado na área do “Sítio”, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 8Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 124/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a pavimentação asfáltica e drenagem da Primeira Travessa Manoel Carlos de Mendonça, em Goiana.

Ordem: 9Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 125/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de iluminação no campo de futebol do Trincheiras, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 10Tipo de votação: Nominal
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Indicação 126/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao prefeito do Município solicitando a implantação de lâmpadas de Led na comunidade Rua do Sindicato, localizada por trás do posto de combustíveis Albuquerque Pneus, em Goiana.

Ordem: 11Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Indicação 127/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a instalação de uma Academia da Saúde na Praça localizada defronte à Igreja de Nossa Senhora do Rosário, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Ordem: 12Tipo de votação: Nominal
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Indicação 129/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando viabilizar uma ambulância para atender aos moradores da comunidade da Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Ordem: 13Tipo de votação: Nominal
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Requerimento 25/2023

Requeiro à Mesa, depois do ouvido o plenário em sua forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, através do Ministério da Educação, pelo Excelentíssimo Ministro Dr. Camilo Santana, no sentido que seja implantado um campus do IFPE, neste município.

Ordem: 14Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Lei da Câmara 16/2023

Altera o inciso IV e renumera os parágrafos do Art. 17 e altera o § 4º do Art. 31 da Lei nº 2.583/2023 e dá outras providências.

Ordem: 15Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Projeto de Lei da Câmara 16/2023

Altera o inciso IV e renumera os parágrafos do Art. 17 e altera o § 4º do Art. 31 da Lei nº 2.583/2023 e dá outras providências.

Ordem: 16Tipo de votação: NominalResultado: Aprovado
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Presenças para a ordem do dia

Parlamentares registrados para participar das deliberações.

13 parlamentar(es)
Edson da Farmácia
Ana de Marcílio
Ana Diamante
Alexandre Carvalho
Bruno Salsa
Carlos Viegas
Cid do Caranguejo
Eduardo Batista
Ibson Gouveia
Mário do Peixe
Pedro Henrique
Ramon Aranha
Renato Sandre

Votações

Resultado, quantitativos e votos nominais relacionados às matérias deliberadas.

12 votação(ões)
Projeto de Lei do Executivo 7/2023

Dispõe sobre a autorização para doação com encargo, de bem imóvel do domínio público municipal, consistente em área localizada no distrito industrial de Goiana, e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 11Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Carlos Viegas Sim
Mário do Peixe Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ibson Gouveia Sim
Edson da Farmácia Sim
Ramon Aranha Sim
Pedro Henrique Sim
Ana Diamante Sim
Renato Sandre Sim
Ana de Marcílio Sim
Bruno Salsa Sim
Alexandre Carvalho Não Votou
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Lei da Câmara 12/2023

Institui e inclui, no Calendário Oficial, o "Dia da Mulher Goianense, a ser celebrado, anualmente, no dia 24 de abril, no Município de Goiana-PE e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 11Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Ramon Aranha Sim
Mário do Peixe Sim
Ana Diamante Sim
Bruno Salsa Sim
Renato Sandre Sim
Carlos Viegas Sim
Ana de Marcílio Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ibson Gouveia Sim
Edson da Farmácia Sim
Pedro Henrique Sim
Alexandre Carvalho Não Votou
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Decreto Legislativo 4/2023

Outorga Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Daniel Luiz Guerra Costa e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 11Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Renato Sandre Sim
Bruno Salsa Sim
Eduardo Batista Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ibson Gouveia Sim
Carlos Viegas Sim
Ana de Marcílio Sim
Pedro Henrique Sim
Ramon Aranha Sim
Mário do Peixe Sim
Ana Diamante Sim
Alexandre Carvalho Não Votou
Edson da Farmácia Não Votou
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Projeto de Decreto Legislativo 8/2023

Concede o Título de Cidadão Goianense ao Empresário Leonardo Ferreira Bezerra e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Ramon Aranha Sim
Bruno Salsa Sim
Carlos Viegas Sim
Edson da Farmácia Sim
Ibson Gouveia Sim
Mário do Peixe Sim
Renato Sandre Sim
Pedro Henrique Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ana de Marcílio Sim
Ana Diamante Sim
Alexandre Carvalho Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Requerimento 9/2023

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos ao Conselheiro Tutelar Izacio Pereira da Silva pelo brilhante trabalho à frente deste serviço.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Ibson Gouveia Sim
Mário do Peixe Sim
Ana de Marcílio Sim
Bruno Salsa Sim
Edson da Farmácia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ramon Aranha Sim
Carlos Viegas Sim
Ana Diamante Sim
Renato Sandre Sim
Pedro Henrique Sim
Cid do Caranguejo Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Requerimento 23/2023

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa Voto de Aplausos ao Jornal Folha de Pernambuco pelos seus 25 anos de fundação, celebrados neste ano, e pelos relevantes trabalhos prestados, levando informação em várias plataformas digitais e mantendo o tradicional formato impresso.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Mário do Peixe Sim
Carlos Viegas Sim
Bruno Salsa Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ana de Marcílio Sim
Cid do Caranguejo Sim
Edson da Farmácia Sim
Ana Diamante Sim
Pedro Henrique Sim
Ramon Aranha Sim
Ibson Gouveia Sim
Renato Sandre Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 114/2023

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a construção da “Praça do Pneu”, bem como a instalação de lâmpadas de Led, neste logradouro localizado na área do “Sítio”, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Bruno Salsa Sim
Mário do Peixe Sim
Carlos Viegas Sim
Ana Diamante Sim
Pedro Henrique Sim
Ibson Gouveia Sim
Ramon Aranha Sim
Cid do Caranguejo Sim
Edson da Farmácia Sim
Alexandre Carvalho Sim
Ana de Marcílio Sim
Renato Sandre Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 124/2023

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a pavimentação asfáltica e drenagem da Primeira Travessa Manoel Carlos de Mendonça, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Edson da Farmácia Sim
Bruno Salsa Sim
Renato Sandre Sim
Ibson Gouveia Sim
Carlos Viegas Sim
Ramon Aranha Sim
Ana de Marcílio Sim
Mário do Peixe Sim
Ana Diamante Sim
Alexandre Carvalho Sim
Pedro Henrique Sim
Cid do Caranguejo Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Indicação 126/2023

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao prefeito do Município solicitando a implantação de lâmpadas de Led na comunidade Rua do Sindicato, localizada por trás do posto de combustíveis Albuquerque Pneus, em Goiana.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Bruno Salsa Sim
Alexandre Carvalho Sim
Cid do Caranguejo Sim
Mário do Peixe Sim
Ibson Gouveia Sim
Ramon Aranha Sim
Renato Sandre Sim
Ana de Marcílio Sim
Carlos Viegas Sim
Ana Diamante Sim
Pedro Henrique Sim
Edson da Farmácia Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Requerimento 25/2023

Requeiro à Mesa, depois do ouvido o plenário em sua forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, através do Ministério da Educação, pelo Excelentíssimo Ministro Dr. Camilo Santana, no sentido que seja implantado um campus do IFPE, neste município.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Mário do Peixe Sim
Alexandre Carvalho Sim
Bruno Salsa Sim
Carlos Viegas Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ramon Aranha Sim
Ibson Gouveia Sim
Renato Sandre Sim
Ana de Marcílio Sim
Edson da Farmácia Sim
Pedro Henrique Sim
Ana Diamante Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Lei da Câmara 16/2023

Altera o inciso IV e renumera os parágrafos do Art. 17 e altera o § 4º do Art. 31 da Lei nº 2.583/2023 e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 12Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Bruno Salsa Sim
Renato Sandre Sim
Ibson Gouveia Sim
Edson da Farmácia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Mário do Peixe Sim
Carlos Viegas Sim
Ana de Marcílio Sim
Ana Diamante Sim
Ramon Aranha Sim
Alexandre Carvalho Sim
Pedro Henrique Sim
Eduardo Batista Não Votou
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Projeto de Lei da Câmara 16/2023

Altera o inciso IV e renumera os parágrafos do Art. 17 e altera o § 4º do Art. 31 da Lei nº 2.583/2023 e dá outras providências.

Resultado: AprovadoVotos favoráveis: 11Votos contrários: 0Abstenções: 0
Consultar 13 voto(s) nominal(is)
Alexandre Carvalho Sim
Ana Diamante Sim
Mário do Peixe Sim
Bruno Salsa Sim
Edson da Farmácia Sim
Cid do Caranguejo Sim
Ibson Gouveia Sim
Ramon Aranha Sim
Pedro Henrique Sim
Renato Sandre Sim
Ana de Marcílio Sim
Carlos Viegas Não Votou
Eduardo Batista Não Votou
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