Camara

Dispõe sobre as premiações na realização de eventos esportivos organizados ou incentivados pelo Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Atenção Integral às Mulheres com Endometriose e autoriza a criação do Ambulatório Especializado de Endometriose no Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Alimentação Escolar Adaptada para Estudantes com Seletividade Alimentar no Município de Goiana, e dá outras providências.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando, por intermédio dos órgãos competentes, a implementação do “Projeto Carroceiro Legal: Valorização e Organização do Transporte Manual de Mercadorias no Centro de Goiana”.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de 02 vestiários e quiosques no campo de futebol localizado na comunidade de Flexeiras, atualmente em fase de conclusão no Município.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, no sentido de determinar, junto à Secretaria de Políticas Sociais, a criação do Programa Municipal de Cadastro e Acompanhamento do Idoso.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a instalação de uma Academia da Saúde, no Engenho Novo, localizado na antiga Usina Maravilhas, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando que seja construída uma Praça na rua da Bica do Araçá, localizada no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a realização de estudo técnico especializado para avaliar a possibilidade de construção de uma unidade escolar na comunidade da Usina Maravilha (Engenho Folguedo), visando atender às necessidades educacionais da população local.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido para que, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, analise a urgente necessidade da reabertura do retorno na Rua das Quintas, após a Praça Getúlio Vargas (em frente à Casa Lotérica), em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de banheiros públicos no centro de Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a perfuração de um poço artesiano na comunidade da Bela Vista 2, bem como a instalação de um reservatório elevado (caixa d’água), com o objetivo de canalizar água potável para todas as residências da referida comunidade de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do serviço de Blefaroplastia Funcional pelo Sistema Único de Saúde – SUS, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido para que, por intermédio da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (Sestrans), veja a urgente necessidade da implantação de Zona Azul no perímetro do centro e das principais avenidas de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de abrigos padronizados para pontos de ônibus e transporte coletivo, contemplando trabalhadores de empresas como Jeep, Klabin e outras instaladas no município de Goiana, com prioridade no trecho que compreende a comunidade de Flexeiras (na Rodovia PE-62) até o posto de combustíveis Master Gás (na Rodovia PE-75).

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Município.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a conclusão da pavimentação em asfalto da rua de acesso ao Fórum de Goiana, localizado na comunidade da Boa Vista, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um Mercado Público na comunidade de Carne de Vaca.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido para a criação e implantação do Banco do Cidadão, programa de microcrédito para beneficiar trabalhadores informais do polo econômico de Goiana.

Dispõe sobre a criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Goiana/PE, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Goiana/PE, o “Dia do Transporte Complementar”, e dá outras providências.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de abrigos padronizados para pontos de ônibus e transporte coletivo, contemplando trabalhadores de empresas como Jeep, Klabin e outras instaladas no município de Goiana, com prioridade no trecho que compreende a comunidade de Flexeiras (na Rodovia PE-62) até o posto de combustíveis Master Gás (na Rodovia PE-75).

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do Município.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a conclusão da pavimentação em asfalto da rua de acesso ao Fórum de Goiana, localizado na comunidade da Boa Vista, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um Mercado Público na comunidade de Carne de Vaca.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido para a criação e implantação do Banco do Cidadão, programa de microcrédito para beneficiar trabalhadores informais do polo econômico de Goiana.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Nadja Maria Trindade Pessôa, ex-professora de Geografia e funcionária pública na área administrativa da FADIMAB/Goiana, ocorrido no último dia 05 de abril, destacando-se sua dedicação à educação e o relevante legado deixado na comunidade escolar e na sociedade goianense.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação da Rua Pantanal, localizada na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido para que, por intermédio da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (Sestrans), veja a urgente necessidade da implantação de Zona Azul no perímetro do centro e das principais avenidas de Goiana.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Nadja Maria Trindade Pessôa, ex-professora de Geografia e funcionária pública na área administrativa da FADIMAB/Goiana, ocorrido no último dia 05 de abril, destacando-se sua dedicação à educação e o relevante legado deixado na comunidade escolar e na sociedade goianense.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Paixão de Cristo de Ponta de Pedras, tradicional espetáculo teatral realizado na Rua da Igreja Católica de Nossa Senhora do Ó, na praia de Ponta de Pedras, em Goiana, durante o período da Semana Santa.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do serviço de Blefaroplastia Funcional pelo Sistema Único de Saúde – SUS, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido para que, por intermédio da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (Sestrans), veja a urgente necessidade da implantação de Zona Azul no perímetro do centro e das principais avenidas de Goiana.

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao órgão competente do Governo do Estado de Pernambuco, solicitando a instalação de lombadas eletrônicas nos seguintes pontos: • Flexeiras, ao longo da Rodovia PE-062; • Em frente ao Supermercado Alves, na Rodovia PE-075; • Em frente à Serramoto, na entrada da Rua da Praia, na Rodovia PE-075; • Em frente à UPA, também na Rodovia PE-075.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER-PE, na pessoa do Diretor-Presidente, Sr. André de Souza Fonseca, solicitando a realização de serviços de manutenção da estrada que liga a Rodovia PE-49 à comunidade de Atapuz, em Goiana, bem como a devida iluminação do trevo de acesso à referida rodovia e a completa sinalização de todo o trecho mencionado.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do Conselho Municipal de Segurança, instituído pela Lei nº 2.346/2018.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo que, por meio da Secretaria de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Políticas Sociais, seja realizado o credenciamento de clínicas e profissionais especializados em terapias multidisciplinares, visando ampliar a oferta de atendimento para crianças neuroatípicas no Município.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça no Loteamento Vista Plena, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um Posto Médico para a comunidade do antigo Engenho Mussumbú, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a criação e implantação de um Centro Municipal de Qualificação Profissional em Goiana.

Dispõe sobre a inclusão da “Paixão do Litoral – Paixão de Cristo de Ponta de Pedras” no Calendário Oficial de Eventos Culturais do Município de Goiana, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana o Dia Municipal da Ecotrilha, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na Rede Pública Municipal de Ensino de Goiana-PE, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao órgão competente do Governo do Estado de Pernambuco, solicitando a instalação de lombadas eletrônicas nos seguintes pontos: • Flexeiras, ao longo da Rodovia PE-062; • Em frente ao Supermercado Alves, na Rodovia PE-075; • Em frente à Serramoto, na entrada da Rua da Praia, na Rodovia PE-075; • Em frente à UPA, também na Rodovia PE-075.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos aos atletas de Jiu-Jitsu Arthur Arona Soares de Souza e Miguel Barbosa dos Prazeres, pelos expressivos resultados conquistados em competições de relevância estadual, regional, nacional e internacional, elevando o nome do município de Goiana e servindo de inspiração à juventude goianense.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER-PE, na pessoa do Diretor-Presidente, Sr. André de Souza Fonseca, solicitando a realização de serviços de manutenção da estrada que liga a Rodovia PE-49 à comunidade de Atapuz, em Goiana, bem como a devida iluminação do trevo de acesso à referida rodovia e a completa sinalização de todo o trecho mencionado.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar, em caráter de urgência, uma efetiva capinação na 5ª Travessa da Av. Cana Brava e suas transversais, artérias localizadas na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do Conselho Municipal de Segurança, instituído pela Lei nº 2.346/2018.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo que, por meio da Secretaria de Saúde, em parceria com a Secretaria de Educação e a Secretaria de Políticas Sociais, seja realizado o credenciamento de clínicas e profissionais especializados em terapias multidisciplinares, visando ampliar a oferta de atendimento para crianças neuroatípicas no Município.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça no Loteamento Vista Plena, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um Posto Médico para a comunidade do antigo Engenho Mussumbú, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a criação e implantação de um Centro Municipal de Qualificação Profissional em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação da Rua das Flores, na comunidade do Gambá, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação da Rua Pantanal, localizada na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de um campo de futebol, com gramado sintético e em dimensões oficiais, voltado para jovens e adolescentes, no Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a perfuração de um poço artesiano na comunidade da Bela Vista 2, bem como a instalação de um reservatório elevado (caixa d’água), com o objetivo de canalizar água potável para todas as residências da referida comunidade de Goiana.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Andreza Ferreira Neves dos Anjos, ocorrido no último dia 24 de março de 2026, no povoado de São Lourenço, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de uma unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) na comunidade do Engenho Folguedo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de kits pedagógicos para alunos atípicos da Rede Municipal de Ensino de Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de totens de segurança a serem instalados em frente às escolas municipais, com câmeras 24h e botão de emergência para atendimento imediato, conectados à central da Guarda Civil Municipal, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando implantar um novo letreiro turístico, com o nome “PRAIA DE PONTA DE PEDRAS”, no Calçadão de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação do Programa Vaca Mecânica, com distribuição de pão e leite, na comunidade da Usina Maravilhas, localizada na antiga Adubeira.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a inclusão da prevenção e do combate à violência contra a mulher no currículo da educação básica em Goiana e a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico do Município, como determina a Lei Federal nº 14.164/21.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação da Rua Carpina, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Institui o Programa Municipal de Proteção, Autonomia e Oportunidade para Mulheres em Situação de Violência no Município de Goiana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da nomeação para cargos em comissão, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Goiana, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes cometidos contra animais, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, o pedido de gestão ao Governo do Estado de Pernambuco, junto ao Secretário da Casa Civil, Sr. Túlio Frederico Tenório Vilaça Rodrigues, visando a viabilização e instalação de um equipamento esportivo do Programa Areninha PE em nosso Município.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Andreza Ferreira Neves dos Anjos, ocorrido no último dia 24 de março de 2026, no povoado de São Lourenço, em Goiana.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Igreja O Brasil para Cristo, Campo Goiana, na pessoa de Vossa Reverência Pastor Edvaldo Severino, pela passagem do Aniversário de 60 anos daquele templo cristão, comemorado no dia 28 de março do corrente ano.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a inclusão da prevenção e do combate à violência contra a mulher no currículo da educação básica em Goiana e a criação da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher em instituições públicas e particulares de ensino básico do Município, como determina a Lei Federal nº 14.164/21.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação da Rua Carpina, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de construção de uma caixa d'água na Rua do Altinho, próximo ao campo de futebol da povoação de São Lourenço, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providenciar 20 caminhões grandes de areia (o equivalente a cerca de 240 metros cúbicos) para realizar o serviço de nivelamento do campo de futebol da Vila Bom Tempo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando instituir a política municipal de inclusão e letramento digital da pessoa idosa, bem como criar o Programa “Conecta 60 +”, que estabelece diretrizes para a promoção da cidadania digital em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis visando a capacitação profissional de pessoas com deficiência (PCD), em Goiana, tendo em vista que a contratação dessas pessoas é obrigatória no Brasil para empresas com 100 ou mais funcionários, conforme a Lei nº 8.213/1991, que determina cotas de 2% a 5% do quadro de colaboradores.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício propondo, por intermédio da Secretaria competente, a revitalização da iluminação pública e a recuperação estrutural do muro do cemitério localizado no Engenho Ubú, em Goiana.

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Resolução nº 1.661/2024, que “Regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana – Pernambuco, e dá outras providências”

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público e processos seletivos realizados pela Administração Pública Municipal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Goiana.

Institui o sistema de reconhecimento facial para controle de frequência e monitoramento de segurança dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Goiana-PE, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Sra. Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco, bem como à Sra. Zilda do Rego Cavalcanti, Secretária Estadual de Saúde, solicitando providências cabíveis no sentido de viabilizar a instalação de 04 unidades da Academia da Terceira Idade (ATI) em Goiana, devidamente adaptadas para idosos e pessoas com deficiência (PCD), sendo 02 unidades destinadas ao distrito-sede e 02 unidades destinadas aos demais distritos do Município.

Requer à Mesa, que seja formulado Apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, para que, por meio da Secretaria de Defesa Social, sejam tomadas providências cabíveis visando a criação e implementação de um aplicativo de Botão do Pânico Estadual, em Goiana, destinado a mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva em vigor.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de kits pedagógicos para alunos atípicos da Rede Municipal de Ensino de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, propondo a implantação de oficinas culturais voltadas aos jovens da comunidade de Ponta de Pedras, bem como a disponibilização de apoio estrutural e de segurança para a realização do espetáculo “Paixão de Cristo”, com disponibilização de estrutura e organização para o evento.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reforma e ampliação da Unidade Mista de Tejucupapo, distrito de Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de totens de segurança a serem instalados em frente às escolas municipais, com câmeras 24h e botão de emergência para atendimento imediato, conectados à central da Guarda Civil Municipal, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a reforma da Praça dos Golfinhos, no centro do distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de construção de uma caixa d'água na Rua do Altinho, próximo ao campo de futebol da povoação de São Lourenço, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando implantar um novo letreiro turístico, com o nome “PRAIA DE PONTA DE PEDRAS”, no Calçadão de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providenciar 20 caminhões grandes de areia (o equivalente a cerca de 240 metros cúbicos) para realizar o serviço de nivelamento do campo de futebol da Vila Bom Tempo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando instituir a política municipal de inclusão e letramento digital da pessoa idosa, bem como criar o Programa “Conecta 60 +”, que estabelece diretrizes para a promoção da cidadania digital em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação do Programa Vaca Mecânica, com distribuição de pão e leite, na comunidade da Usina Maravilhas, localizada na antiga Adubeira.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis visando a capacitação profissional de pessoas com deficiência (PCD), em Goiana, tendo em vista que a contratação dessas pessoas é obrigatória no Brasil para empresas com 100 ou mais funcionários, conforme a Lei nº 8.213/1991, que determina cotas de 2% a 5% do quadro de colaboradores.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício propondo, por intermédio da Secretaria competente, a revitalização da iluminação pública e a recuperação estrutural do muro do cemitério localizado no Engenho Ubú, em Goiana.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Exma. Sra. Deputada Estadual Delegada Gleide Ângelo, solicitando a apresentação de propositura na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e/ou outras providências cabíveis, visando a inclusão do município de Goiana, localizado na Zona da Mata Norte, no Programa Alepe Cuida (preferencialmente, se possível, ainda no primeiro semestre do ano de 2026), iniciativa da Casa de Joaquim Nabuco que tem levado serviços de saúde, bem-estar e cidadania para as cidades do interior e da Região Metropolitana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar o nivelamento das tampas de poços de visita (popularmente conhecidas como "bocas de lobo") localizadas nas vias públicas do Município.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de criar uma rede municipal de cursinhos populares em Goiana que venha a melhorar o acesso dos munícipes à educação superior.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação em asfalto na Rua Nova Divisão, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública no Loteamento São Pedro, localizado no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de uma unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) na comunidade do Engenho Folguedo, em Goiana.

Cria a Medalha do Mérito “Heroínas de Tejucupapo”, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja enviado Ofício à Exma. Sra. Deputada Estadual Delegada Gleide Ângelo, solicitando a apresentação de propositura na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e/ou outras providências cabíveis, visando a inclusão do município de Goiana, localizado na Zona da Mata Norte, no Programa Alepe Cuida (preferencialmente, se possível, ainda no primeiro semestre do ano de 2026), iniciativa da Casa de Joaquim Nabuco que tem levado serviços de saúde, bem-estar e cidadania para as cidades do interior e da Região Metropolitana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de um campo de futebol na Rua da Impoeira, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de uma unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) na comunidade do Engenho Folguedo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar a pavimentação asfáltica e implantação de drenagem na Rua da Macaíbeira (antiga Estrada Velha do Condado), localizada na Nova Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de um médico otorrinolaringologista para atendimento na UPA de Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar a pavimentação do Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da AMESG (Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana), o seguinte pleito: implantação do Curso de Fisioterapia na Faculdade Dirson Maciel de Barros-FADIMAB.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Políticas Sociais e da Secretaria de Planejamento Estratégico, realize levantamento e cadastramento das famílias residentes nas localidades do Baldo do Rio e da Rua da Impoeira, que sofrem com enchentes recorrentes e a perda de seus imóveis, para que sejam consideradas como prioridade no processo de seleção dos programas habitacionais do Município, especialmente nos empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a criação e implantação de um Centro Municipal de Qualificação Profissional, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Altera o §5º, do Art. 49, da Lei Complementar nº 027/2023, que “Dispõe sobre a Institucionalização, Organização e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Goiana, bem como a Carreira dos Procuradores, e dá outras providências”.

Autoriza a desafetação de área pública destinada a uso comum do povo, localizada no Loteamento Vilar, na comunidade de Carne de Vaca, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco, para fins de destinação urbanística, e dá outras providências.

Altera o §5º, do Art. 49, da Lei Complementar nº 027/2023, que “Dispõe sobre a Institucionalização, Organização e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Goiana, bem como a Carreira dos Procuradores, e dá outras providências”.

Autoriza a desafetação de área pública destinada a uso comum do povo, localizada no Loteamento Vilar, na comunidade de Carne de Vaca, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco, para fins de destinação urbanística, e dá outras providências.